Termos e Condições – Mantiqueira em Casa B2B

1. Introdução

1.1. Este documento estabelece os Termos e Condições aplicáveis ao uso do site Mantiqueira em Casa B2B (compredireto.mantiqueiraemcasa.com.br), operado pela Mantiqueira Alimentos S.A, para compras de produtos destinadas a pessoas jurídicas. Ao utilizar este site, você concorda com os termos descritos a seguir. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.
1.2. Esta é uma relação comercial entre empresas, regida pelo Código Civil, legislação comercial e demais normas aplicáveis às relações empresariais, não se aplicando o Código de Defesa do Consumidor, salvo disposição legal expressa em contrário.
1.3. Ao utilizar este site, a empresa usuária, através de seu representante legal, concorda com os termos descritos a seguir. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Condições Gerais

2.1. Os produtos comercializados no canal B2B são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas, como padarias, restaurantes, confeitarias, mercearias e demais estabelecimentos que atuam com compra em volume.
2.2. A revenda dos produtos é permitida, sem necessidade de autorização prévia.
2.3. A Mantiqueira se reserva o direito de alterar preços, condições comerciais, políticas de entrega e disponibilidade de produtos sendo que:
a) Para pedidos em andamento: as alterações não afetarão pedidos já confirmados e com pagamento processado;
b) Para novos pedidos: as alterações serão aplicadas imediatamente, com os preços vigentes sendo sempre informados antes da finalização da compra;
c) Comunicação: Alterações significativas de política comercial serão comunicadas através do site ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis quando possível.
2.4. Todas as compras estão sujeitas à disponibilidade de estoque. Em caso de indisponibilidade, o cliente será informado para decidir sobre substituição ou reembolso.

3. Cadastro e Responsabilidades

3.1. Para realizar compras, é necessário realizar um cadastro empresarial, fornecendo informações verídicas, como razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço e dados do responsável pela conta.
3.2. O cliente é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras e atualizadas. A Mantiqueira não se responsabiliza por acessos indevidos causados por negligência no uso da conta.

4. Compras e Pagamentos

4.1. As compras no canal B2B são pontuais, não estando vinculadas a qualquer modelo de assinatura.
4.2. Os pagamentos são aceitos via Pix ou cartão de crédito à vista.
4.3. Os pedidos serão processados em até 48h após a confirmação do pagamento.

5. Política de Preços

5.1. Os preços dos produtos e do frete podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os pedidos já finalizados.
5.2. O valor final da compra será informado antes da conclusão do pedido.

6. Entregas

6.1. As entregas são realizadas para as seguintes localidades: São Paulo (capital), região do ABC Paulista, Guarulhos, Osasco, Rio de Janeiro (capital) e Niterói.
6.2. O valor do frete é fixo por estado:
• São Paulo: R$7,90
• Rio de Janeiro: R$6,50
6.3. O prazo e dia de entrega pode variar conforme o CEP e é informado no momento da finalização do pedido.
6.4. As entregas seguem rotas logísticas definidas por região e são realizadas de segunda a sexta, das 8h às 20h, em São Paulo; e de segunda a sábado, das 8h às 20h, no Rio de Janeiro.
6.5. É responsabilidade do cliente garantir que o endereço esteja correto e que haja alguém disponível para o recebimento no horário informado, e conferência dos produtos no ato da entrega. Em caso de falhas, serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega. Após isso, o pedido retornará ao estoque e o cliente deverá entrar em contato para reagendamento (sujeito a nova cobrança de frete a critério da Mantiqueira) ou cancelamento.
6.6. O cliente deve conferir os produtos no ato do recebimento. Divergências devem ser apontadas imediatamente ao entregador ou comunicadas em até 7 (sete) dias após a entrega, aplicando-se o disposto no Item 7.

7. Garantias e Qualidade

7.1. Todos os produtos são fornecidos dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação sanitária e normas técnicas aplicáveis.
7.2. É responsabilidade do cliente o armazenamento adequado dos produtos após o recebimento, seguindo as orientações de conservação.
7.3. Mantemos controle de lote e origem dos produtos para garantir rastreabilidade completa quando necessário.

8. Trocas, Devoluções e Reembolsos

8.1. Por se tratar de relação B2B, não há direito de arrependimento previsto no Contudo, a Mantiqueira, por liberalidade, aceita a devolução de produtos nas seguintes condições:
a) Solicitação em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento;
b) O Produto deve estar intacto, em embalagem original e sem sinais de consumo;
c) Motivo justificado (erro no pedido, produto não conforme, etc.)
8.2. Produtos com avarias, defeitos ou em desacordo com o pedido podem ser trocados ou reembolsados mediante contato com nossos canais de atendimento.
8.3. Em ambos os casos, as solicitações devem ser feitas por e-mail, telefone ou WhatsApp informados ao final deste documento, sendo a análise realizada em até 48h úteis e, caso aprovada a devolução ou a troca, serão enviadas instruções para o e-mail cadastrado sobre o procedimento da devolução/troca dos produtos, sendo o reembolso realizado em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução no caso de devolução ou, no caso de troca dos produtos, informação sobre o novo prazo de entrega.
8.4. Os custos de frete para devolução serão:
a) Por conta da Mantiqueira: em casos de defeito, avaria ou nosso erro;
b) Por conta do cliente: em casos de desistência ou erro do cliente.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e tecnologia utilizada, é de propriedade da Mantiqueira Alimentos S.A. e protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A Mantiqueira não se responsabiliza por:
a) Eventuais indisponibilidades temporárias do site, devido a manutenções programadas (comunicadas previamente), erros operacionais ou falhas técnicas de terceiros ou perdas decorrentes do uso da plataforma;
b) Perdas ou danos decorrentes de uso inadequado dos produtos;
c) Prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos morais, salvo dolo ou culpa grave comprovados;
d) Problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente;
10.2. Nos eximimos de responsabilidade por danos decorrentes de uso indevido do serviço, acessos não autorizados ou problemas técnicos externos.
10.3. A Mantiqueira permanece responsável por:
a) Qualidade e conformidade dos produtos fornecidos;
b) Cumprimento dos prazos de entrega informados;
c) Segurança das informações conforme Política de Privacidade;
d) Vícios ou defeitos dos produtos nos termos da lei;
10.3. Em qualquer caso, a responsabilidade total da Mantiqueira não excederá o valor pago pelo cliente no pedido específico que deu origem ao dano.

11. Privacidade e Proteção dos Dados

11.1. O tratamento de dados segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11.2. Ao utilizar o site, o cliente concorda com a coleta e uso dos dados conforme descrito na Política de Privacidade B2B, disponível no site.

12. Conduta Comercial

12.1. O cliente se compromete a utilizar o site de maneira ética, respeitando as condições comerciais, prazos, meios de pagamento e regras de uso da plataforma.

13. Cancelamentos de Pedidos pela Empresa

13.1. A Mantiqueira se reserva o direito de cancelar pedidos que apresentem irregularidades, suspeitas fundamentadas de fraude, informações inconsistentes ou inverídicas, indisponibilidade superveniente de produtos, impossibilidade de entrega no endereço informado ou descumprimento destes Termos e Condições.
13.2. Os cancelamentos serão comunicados por e-mail e/ou telefone no prazo de 24h, com reembolso processado em até 10 (dez) dias úteis quando aplicável.

14. Legislação e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de disputas, fica eleito o foro da comarca de São Paulo (SP), com exclusão de qualquer outro.

15. Atendimento ao Cliente

E-mail: sac@mantiqueirabrasil.com.br
WhatsApp: 21 9 8814-7845
Telefone: 0800 038 4529